Há duas semanas propus aqui uma resposta fiscal à crise em Portugal de efeito imediato. Consistia, por um lado, em diminuir (ou mesmo eliminar) a contribuição do empregador para a segurança social (TSU) para reduzir os custos das empresas e torná-las competitivas. Por outro lado, aumentar o IVA, estendendo-o a todos os bens a uma taxa única de 20%, eliminando os regimes especiais e a isenção da habitação (eliminando o IMT em troca). Uma alternativa mais suave seria reduzir o TSU e aumentar proporcionalmente as taxas de todos os regimes do IVA, do IMT, e um imposto sobre as rendas.
Esta medida tem duas virtudes. Primeiro é equivalente a uma desvalorização cambial feita pela avenida fiscal. Logo, estimula as exportações e penaliza as importações, aumentando o PIB e reduzindo o nosso défice externo. Segundo, aumentar o imposto sobre o consumo estimula a poupança, ajudando a combater o nosso endividamento. As duas medidas combinadas, feitas na medida certa, têm zero efeito no défice público.
Nicolau Santos no último "Expresso" pediu que se estudasse melhor esta proposta. Para avançar a discussão, aqui ficam o que penso serem os quatro principais problemas:
1. Aumenta a desigualdade. Os ricos poupam mais que os pobres. Logo, qualquer aumento do IVA recai sobre uma maior parcela do rendimento dos pobres. Note--se que isto é inevitável: qualquer medida que promova a poupança tem este efeito. Pode-se no entanto combatê-lo alterando também o IRS. Permitir mais deduções fiscais associadas às poupanças, e escalonadas com os rendimentos, neutraliza o efeito na desigualdade sem afectar a eficácia da proposta.
2. Aumenta o custo de vida. O preço dos bens importados aumenta, logo os portugueses ficam mais pobres. Novamente, isto é inevitável e intrínseco a qualquer desvalorização. Ao mesmo tempo, a médio prazo os salários vão subir na mesma medida que a TSU desceu, recuperando esta perda.
3. A desvalorização é temporária. Assim que os salários subirem, o efeito competitivo desaparece. Mas fica o efeito de estímulo à poupança. Se este aumenta o investimento e promove o crescimento económico, ficamos todos mais ricos permanentemente.
4. Distrai-se a atenção das reformas essenciais. No ensaio original já apontava esta preocupação. Para Portugal voltar a crescer temos de fazer reformas estruturais: flexibilizar o mercado de trabalho, reformar o sistema de justiça, aumentar a concorrência, reduzir custos de transporte e dependência energética, e reduzir a despesa pública. Todos os economistas credíveis já repetiram isto vezes sem conta. Nenhuma engenharia fiscal substitui a necessidade urgente destas reformas.
Não há soluções perfeitas, mas ainda estamos a tempo de escolher o nosso caminho, em vez de deixar que seja imposto de fora pelo FMI ou pela UE.
Ricardo Reis, Professor de Economia da Universidade de Columbia
Esta medida tem duas virtudes. Primeiro é equivalente a uma desvalorização cambial feita pela avenida fiscal. Logo, estimula as exportações e penaliza as importações, aumentando o PIB e reduzindo o nosso défice externo. Segundo, aumentar o imposto sobre o consumo estimula a poupança, ajudando a combater o nosso endividamento. As duas medidas combinadas, feitas na medida certa, têm zero efeito no défice público.
Nicolau Santos no último "Expresso" pediu que se estudasse melhor esta proposta. Para avançar a discussão, aqui ficam o que penso serem os quatro principais problemas:
1. Aumenta a desigualdade. Os ricos poupam mais que os pobres. Logo, qualquer aumento do IVA recai sobre uma maior parcela do rendimento dos pobres. Note--se que isto é inevitável: qualquer medida que promova a poupança tem este efeito. Pode-se no entanto combatê-lo alterando também o IRS. Permitir mais deduções fiscais associadas às poupanças, e escalonadas com os rendimentos, neutraliza o efeito na desigualdade sem afectar a eficácia da proposta.
2. Aumenta o custo de vida. O preço dos bens importados aumenta, logo os portugueses ficam mais pobres. Novamente, isto é inevitável e intrínseco a qualquer desvalorização. Ao mesmo tempo, a médio prazo os salários vão subir na mesma medida que a TSU desceu, recuperando esta perda.
3. A desvalorização é temporária. Assim que os salários subirem, o efeito competitivo desaparece. Mas fica o efeito de estímulo à poupança. Se este aumenta o investimento e promove o crescimento económico, ficamos todos mais ricos permanentemente.
4. Distrai-se a atenção das reformas essenciais. No ensaio original já apontava esta preocupação. Para Portugal voltar a crescer temos de fazer reformas estruturais: flexibilizar o mercado de trabalho, reformar o sistema de justiça, aumentar a concorrência, reduzir custos de transporte e dependência energética, e reduzir a despesa pública. Todos os economistas credíveis já repetiram isto vezes sem conta. Nenhuma engenharia fiscal substitui a necessidade urgente destas reformas.
Não há soluções perfeitas, mas ainda estamos a tempo de escolher o nosso caminho, em vez de deixar que seja imposto de fora pelo FMI ou pela UE.
Ricardo Reis, Professor de Economia da Universidade de Columbia
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