As desvantagens da alternativa fiscal

Há duas semanas propus aqui uma resposta fiscal à crise em Portugal de efeito imediato. Consistia, por um lado, em diminuir (ou mesmo eliminar) a contribuição do empregador para a segurança social (TSU) para reduzir os custos das empresas e torná-las competitivas. Por outro lado, aumentar o IVA, estendendo-o a todos os bens a uma taxa única de 20%, eliminando os regimes especiais e a isenção da habitação (eliminando o IMT em troca). Uma alternativa mais suave seria reduzir o TSU e aumentar proporcionalmente as taxas de todos os regimes do IVA, do IMT, e um imposto sobre as rendas.

Esta medida tem duas virtudes. Primeiro é equivalente a uma desvalorização cambial feita pela avenida fiscal. Logo, estimula as exportações e penaliza as importações, aumentando o PIB e reduzindo o nosso défice externo. Segundo, aumentar o imposto sobre o consumo estimula a poupança, ajudando a combater o nosso endividamento. As duas medidas combinadas, feitas na medida certa, têm zero efeito no défice público.

Nicolau Santos no último "Expresso" pediu que se estudasse melhor esta proposta. Para avançar a discussão, aqui ficam o que penso serem os quatro principais problemas:

1. Aumenta a desigualdade. Os ricos poupam mais que os pobres. Logo, qualquer aumento do IVA recai sobre uma maior parcela do rendimento dos pobres. Note--se que isto é inevitável: qualquer medida que promova a poupança tem este efeito. Pode-se no entanto combatê-lo alterando também o IRS. Permitir mais deduções fiscais associadas às poupanças, e escalonadas com os rendimentos, neutraliza o efeito na desigualdade sem afectar a eficácia da proposta.

2. Aumenta o custo de vida. O preço dos bens importados aumenta, logo os portugueses ficam mais pobres. Novamente, isto é inevitável e intrínseco a qualquer desvalorização. Ao mesmo tempo, a médio prazo os salários vão subir na mesma medida que a TSU desceu, recuperando esta perda.

3. A desvalorização é temporária. Assim que os salários subirem, o efeito competitivo desaparece. Mas fica o efeito de estímulo à poupança. Se este aumenta o investimento e promove o crescimento económico, ficamos todos mais ricos permanentemente.

4. Distrai-se a atenção das reformas essenciais. No ensaio original já apontava esta preocupação. Para Portugal voltar a crescer temos de fazer reformas estruturais: flexibilizar o mercado de trabalho, reformar o sistema de justiça, aumentar a concorrência, reduzir custos de transporte e dependência energética, e reduzir a despesa pública. Todos os economistas credíveis já repetiram isto vezes sem conta. Nenhuma engenharia fiscal substitui a necessidade urgente destas reformas.

Não há soluções perfeitas, mas ainda estamos a tempo de escolher o nosso caminho, em vez de deixar que seja imposto de fora pelo FMI ou pela UE.

Ricardo Reis, Professor de Economia da Universidade de Columbia

Realidades económicas do Oriente

Os países asiáticos surgem neste final de década como os grandes países emergentes e sobreviventes à forte crise financeira e económica que o mundo está a viver. Nomeadamente a China, assume-se hoje como um caso de sucesso de modelos de gestão financeira e económica, inspiradores de novas estratégias, mesmo para muitas indústrias dos países mais desenvolvidos no mundo.

A China é um país em forte desenvolvimento nos últimos 20 anos, após a combinação de um ambicioso programa de reformas estruturais e o ressurgimento de valores tradicionais antigos da mentalidade e ambição orientais. Factualmente, a riqueza criada internamente por este país cresceu 100% todos os anos nos últimos 20 (em termos comparativos com o ano de 1980).

Este enorme crescimento económico não tem, ainda, relação equivalente com o nível de vida e avanço da sociedade chinesa. Por exemplo, a economia corresponde a cerca de 5% da economia mundial, enquanto o Japão preenche 10%, a União Europeia 32% e os Estados Unidos da América 30%. Mais ainda, o rendimento per capita é ínfimo em relação à riqueza criada na China e decorrente não apenas da elevada densidade populacional mas também das enormes assimetrias regionais existentes.

A história da economia chinesa tem registado enormes mudanças e retornos em torno duma viragem de economia de mercado para economia estatal e vice versa, embora se tenha afirmado ultimamente e com maior clareza como uma economia de mercado e, desta forma, mais mundializada. O Estado, ainda bastante interventivo, governado pelo Partido Comunista Chinês, foi perdendo, gradualmente, intervenção na esfera económica e superou barreiras importantes como a proibição do comércio externo. Aliás, este passou a ser o principal motor do crescimento económico. As empresas públicas representam hoje menos de 30% da economia nacional e o sector terciário encontra-se em grande expansão neste mercado, factores também positivos na complementaridade da actividade económica.

O país beneficia actualmente de um conjunto de valores e ideologias próprias da cultura chinesa e que acabam por gerar potencialidades económico-empresariais significativas. Predomina uma cultura muito nómada entre a população chinesa e no qual a mobilidade é um recurso de extrema importância na actividade empresarial do país. Tal permite uma fortificação de conhecimento e inovação apoiado em fortes redes comunicacionais entre os vários empresários dos inúmeros sectores de actividade. A rede fornecedor-cliente é altamente beneficiada e a gestão de cada parte é quase que partilhada mutuamente no sentido da melhoria dos custos de produção e alta performance nos padrões de qualidade. O cliente influencia e pressiona a gestão do fornecedor no sentido de comprar mais barato e com melhor qualidade, enquanto aquele procura, por seu lado, ampliar o leque de clientes.

A China é um mercado em franca expansão nas últimas duas décadas. Todavia, é um país dividido por duas velocidades e fragilizado pelas elevadas assimetrias entre a zona oeste e a zona este. Segundo estudos oficiais divulgados pela OMC, caso os pressupostos definidos pela China até 2050 sejam concretizados, o país não passará de um território moderadamente desenvolvido.

Jorge Manuel Honório