No último artigo apresentei algumas notas acerca do que nos reservam os próximos anos se não forem radicalmente alteradas as políticas públicas. Recordo que as projecções da OCDE apontam para, nos próximos 10 anos, um crescimento médio do produto potencial de 0,7% - o mais baixo da zona.
A questão que se põe é a de saber quais os factores do crescimento e colocar no terreno técnico o debate ainda muito tributário da pura especulação ideológica; de forma simplista a Esquerda exige mais investimento público em infra-estruturas e educação e a Direita pede menos impostos e mais privatização.
O indicador relevante é a produtividade (valor acrescentado sobre o número de trabalhadores) e não o custo unitário do trabalho, indicador frequentemente utilizado em análises de curto prazo e de significado limitado e enganador, muitas vezes conducente a propostas de contenção salarial. Só a produtividade serve de referência para a medição da prosperidade, indicando o valor criado passível de distribuição pelos detentores dos factores de produção.Embora não haja consenso sobre os factores da produtividade e sua importância relativa, haverá que partir do conhecimento do que melhor se investiga sobre o assunto. Parece-me, assim, que devem ser seriamente ponderados e debatidos os seguintes factores.
Mercado interno e exportação. Devido à situação geográfica, o País está dependente da criação de um mercado interno de importância superior à esperada pela sua dimensão e a integração na UE. O País necessita de aumentar o poder de compra da população e de alargar as áreas de actuação da iniciativa privada, através da retracção do Estado em amplas áreas onde ainda é preponderante, entre as quais a educação deve ser sublinhada pelos substanciais ganhos de produtividade que podem ser obtidos.
Portugal exporta 40% da produção industrial contra 90% da Irlanda, 70% da Dinamarca e Áustria, 55% da Suécia, 50% da Finlândia. Estes valores reflectem a situação geográfica do País. A pressão e as políticas selectivas em favor do sector exportador que não tenham em conta este dado contribuirão para gerar distorções e situações artificiais desbarataras de recursos.
Políticas gerais não selectivas. As políticas selectivas, de sectores, países, são factores de distorções na alocação dos recursos e de ineficiências. Cerca de 2/3 dos ganhos de produtividade deve-se à eficiência (produtividade total dos factores); não importa apenas a acumulação de factores mas sobretudo a sua afectação eficiente. A falta de concorrência, a corrupção e as políticas selectivas têm aqui um papel negativo.
PME. A baixa produtividade deve-se em grande parte às diferenças de produtividade no interior do País, devido ao enorme peso das PME. A produtividade mais elevada é apanágio da grande empresa.Uma estrutura empresarial equilibrada, geradora e eficaz contém uma composição adequada de grandes, médias e pequenas empresas. No País, a presença de grandes empresas é muito pequena. O apoio especial às PME pode travar o seu crescimento. O importante é a mobilidade empresarial, propiciando o crescimento das pequenas empresas e o desafio às posições ocupadas pelos grandes incumbentes.Educação. O factor capital humano tem uma dimensão qualitativa importante, representada pelas habilitações da população. A duração da escolaridade obrigatória e a proporção da população com Ensino Superior, não são os indicadores que melhor explicam o crescimento da produtividade. O conhecimento efectivo da matemática e escolaridade generalizada nos grupos etários logo desde os 3 anos e até aos 15 anos são os indicadores educativos que melhor explicam o crescimento.
O indicador de eficiência das despesas de educação é o mais baixo da OCDE. A educação é mais ineficiente área de intervenção do Estado. Mesmo do ponto de vista puramente social, a ineficiência é evidente. Estudos recentes confirmam que a mobilidade social intergeracional no país é a pior da OCDE e não tem melhorado. A maior escolaridade não resultou em mobilidade social e empresarial. Os velhos mecanismos da reprodução social e económica tardam em ser quebrados.
O alargamento da escolaridade para os 12 anos e 18 de idade, ao dispersar recursos para uma área menos eficaz é um novo erro que se perfila. A melhoria do ensino até ao 9º anos - e aqui entre os 3 e os 10 anos - onde se estruturam as habilidades é a melhor política de educação para o crescimento e também a mais adequada para a redução das desigualdades sociais.
Inovação. Os indicadores da inovação estão estreitamente associados aos ganhos de produtividade. A participação dos detentores do grau de doutor no sistema produtivo quer como empresários quer como quadros superiores são um importante factor de inovação da estrutura empresarial. Apesar de um substancial recente crescimento o corpo de doutores no país está virado para si próprio e para o sistema de ensino: 85% dos doutores está no ensino contra 33% nos EUA e 13% na Alemanha.
Impostos e despesa pública. A despesa pública é o resultado da criação de riqueza e não o inverso. Não tem sido possível comprovar a influência negativa ou positiva das despesas públicas sobre o crescimento. Também não há evidência causal comprovada entre impostos em geral e crescimento, mas a estrutura tributária não é indiferente: os impostos que incidem sobre o rendimento são mais penalizadores do os impostos sobre o consumo. Mais importante que o nível da despesa e dos impostos é a distorção na estrutura das receitas e a ineficiência da despesa.
Licenciamentos e regulação. A regulação restritiva e os obstáculos ao licenciamento das actividades económicas são importante factor de crescimento e de produtividade. Portugal é um país altamente restritivo e moroso na área dos licenciamentos, tendo 127 países melhor posicionados. Estudos recentes, para os países da OCDE, mostram que as infra-estruturas físicas são responsáveis apenas por ¼ das demoras, devendo-se as restantes as aspectos burocráticos. Cada dia adicional de demora reduz o comércio internacional em 1,3%. Por sua vez foi possível estabelecer uma equivalência entre 1 dia de demora e 70 km de distância dos mercados.
Na regulação do mercado de produtos o país é também fortemente restritivo sobretudo na área do controle do Estado sobre as empresas onde ocupa a 3ª pior posição da OCDE.
Avelino de Jesus
Director do ISG - Instituto Superior de Gestão
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