Défice à portuguesa

Contam-se dois dias, apenas, para os eleitores portugueses escolherem o novo primeiro-ministro de Portugal e que será eleito na sequência destas duas semanas de campanha que considero passarem ao lado dos verdadeiros problemas do país e a roçar a falta de respeito pelo estado de miséria em que nos encontramos e que é substancialmente agravado quando olhamos para o futuro dos nossos indicadores económicos e fiscais. Um desses indicadores é a tão temida carga fiscal (impostos)!

Espanta-me, neste país, que políticos (alguns profissionais) que se dizem capazes e com todas as condições para nos governar, tenham andado a zaragatear uns com os outros acerca da retoma da crise mundial que nos atravessou este ano. Dois pontos:

1. Nenhum dos partidos, onde existe a forte possibilidade de governar em coligação, se referiu à nossa crise estrutural, a nossa crise “mais antiga”.

2. A demagogia e o engano no debate acerca da redução da carga fiscal nestes próximos anos, o que constituiu um verdadeiro absurdo, próprio de políticas radicais de esquerda e de indivíduos que, conscientes das suas palavras, mentem descaradamente em campanha eleitoral.

É profundamente inconcebível que alguns andem a prometer baixar impostos tendo em conta o estado da dívida pública e o défice financeiro que atravessamos neste período, e não só! É que daqui a poucos meses teremos a UE à porta a mandar-nos “apertar o cinto” (reduzir o défice). É óbvio que para promover o desenvolvimento económico, o país tem de reduzir a complexidade e volume fiscal que, neste momento, é aplicado em Portugal. No entanto, perante uma situação de descalabro das contas públicas, apenas se oferece ao Estado três soluções de resposta às restrições impostas pela UE: aumento da receita, redução da despesa ou endividamento (embora mais condicionado e com juros maiores derivados do nível de risco que Portugal já representa para as instituições financeiras mundiais e ainda aos condicionamentos do acesso ao crédito nestes tempos de retracção).

Aumento da receita. No nosso país não estão reunidas as condições necessárias para um aumento da receita por via do desenvolvimento económico, já que os factores geográficos, a burocracia e a falta de flexibilidade laboral continuam a comprometer o desenvolvimento empresarial e a competitividade nacional. A incapacidade estrutural permanece. Neste sentido, o único veículo de aumento da receita passa pelo incremento dos impostos.

Redução da despesa. Em Portugal, mais de 80% das despesas do Estado são despesas sociais (salários, pensões, subsídios de doença e desemprego, etc), o que constituiu, portanto, um caminho bastante difícil de envergar pelos diversos governos, já que compromete a paz social e os tão indispensáveis votos!

Endividamento. A grande paixão portuguesa! O endividamento do Estado em % do PIB supera já os 100%, havendo, deste modo, grande necessidade de contenção neste ponto já que pagamos cada vez mais juros e estamos cada vez mais degradados economicamente.

Consequentemente, as avaliações de rating são cada vez piores para nós e o crédito encontra-se numa grande fase de retracção, ameaçado pela recente crise financeira.

Torna-se fundamental a mentalização de que parece inevitável um aumento de impostos (que já estão ao nível dos praticados no mercado alemão, a maior economia da Europa) ou, pelo menos, a manutenção daquilo que já está, pois um desagravamento parece quase impossível tendo em conta que teremos de reduzir o défice (receita-despesa) para os níveis exigidos pela UE e essa redução tem os seus caminhos óbvios.

A minha recomendação é que se tome coragem e sentido de Estado e se promova um pacto nacional de redução de salários na administração pública, aliado à redução de alguns benefícios sociais não tão decisivos como é o caso, por exemplo, do rendimento mínimo de inserção. Foi esta a solução optada pelo governo da Hungria e que permitiu, sem aumento de impostos, reduzir a o défice de 9 p.p. para os 3%, apesar de ser muito pouco popular. É uma medida que promove a economia, baixando os custos, e resolve grande parte do excesso de despesa ou a falta de receita associada ao défice financeiro.

Jorge Manuel Honório