As contas do TGV: um comboio para implodir?

I - Economia e política da decisão

“É um empreendimento enorme e desproporcionado para a dimensão da economia portuguesa.”

“Os financiamentos comunitários para o período 2007-2013 para este tipo de projectos ascendem a €3,9 mil milhões, dos quais €383,38 milhões (10%!) foram atribuídos a Portugal. Devemos ter presente, para avaliar o significado destes números, que a população portuguesa representa 2,1% da população da UE e 1,4% do seu PIB e que é em torno destes valores que, a custo, se conseguem negociar as alocações dos diversos fundos comunitários destinados ao País.”

“Os países do Leste europeu, nossos concorrentes e parceiros, sabiamente, não embarcaram neste comboio.”

“O TGV é um projecto economicamente errado e socialmente injusto. Economicamente não é sustentável sem o concurso de enormes verbas do Estado, tanto para a construção como para a operação, e terá efeitos reduzidos ou negativos sobre o crescimento. Socialmente, os seus utilizadores, altamente subsidiados pelo Estado, não serão a grande massa da população mais necessitada nem das regiões interiores mais pobres e em decadência. Os custos e os benefícios do TGV são mal conhecidos. A propaganda da indústria e os interesses políticos imediatos retiram transparência às contas. Tirando a reprodução dos dados oficiais e alguns pronunciamentos críticos avulsos, em geral mal fundamentados, pouco se encontra que permita uma visão objectiva do projecto da alta velocidade em Portugal. O TGV é fruto de objectivos políticos bem precisos e localizados (caso de Espanha e China) e de estratégias industriais de certo capitalismo de Estado (Japão e França). “

“A alta velocidade é uma tecnologia altamente complexa e cara, que não resiste à prova do mercado, não sendo sustentável sem o profundo patrocínio e suporte dos Estados. É um encargo insuportável para países como Portugal, que lutam desesperadamente por um modelo económico viável. As apostas anteriores nas obras públicas não resultaram. Agora não será diferente. O que há de novo senão diferenças de protagonistas? Estamos nós a beneficiar do formidável programa de construção de auto - estradas dos últimos 20 anos? Que tem o TGV de especial que permitirá fazer diferente? Insiste-se no mesmo erro e os resultados serão replicados. Pressionados pela pulsão integradora de Espanha, pelas indústrias francesa e alemã e pela curta ideia de "modernidade" dos poderes públicos, o TGV pode efectivamente vir a construir-se, inclusivamente com as 5 linhas visionadas. Tudo dependerá da duração da crise internacional; se esta durar o TGV irá avançando. Se a crise se resolver, a pressão sobre o Orçamento do Estado será tão forte que o TGV parará onde estiver.”

“Os mesmos países que agora nos impulsionam a construir a alta velocidade serão os mesmos que, entretanto, com a suas contas arrumadas pelas suas pujantes economias, nos vão exigir talvez um novo corte nas pensões para poder suportar os custos das linhas então já existentes.”

“Procurarei mostrar nos próximos artigos, com base no que de mais avançado se conhece da análise económica da alta velocidade, que nenhuma linha de TGV se deveria construir em Portugal, agora ou no futuro, e que nunca tal foi no passado uma opção razoável. “

1 O presente artigo é o primeiro de uma série de 3 dedicada à análise económica da alta velocidade em Portugal. O 2º artigo avaliará os custos e o 3º os benefícios do projecto.
2 Em 2010, a Espanha ocupará o lugar do Japão como o país com a mais extensa rede de alta velocidade.

Avelino de Jesus - Director do ISG (Instituto Superior de Gestão)

A Farsa

O problema com o furor que provocaram os comentários de Saramago sobre a Bíblia (mais precisamente sobre o Antigo Testamento) é que não devia ter existido furor algum. Saramago não disse mais do que se dizia nas folhas anticlericais do século XIX ou nas tabernas republicanas no tempo de Afonso Costa. São ideias de trolha ou de tipógrafo semianalfabeto, zangado com os padres por razões de política e de inveja. Já não vêm a propósito. Claro que Saramago tem 80 e tal anos, coisa que não costuma acompanhar uma cabeça clara, e que, ainda por cima, não estudou o que devia estudar, muito provavelmente contra a vontade dele. Mas, se há desculpa para Saramago, não há desculpa para o país, que se resolveu escandalizar inutilmente com meia dúzia de patetices.

Claro que Saramago ganhou o Prémio Nobel, como vários “camaradas” que não valiam nada, e vendeu milhões de livros, como muita gente acéfala e feliz que não sabia, ou sabe, distinguir a mão esquerda da mão direita. E claro que o saloiice portuguesa delirou com a façanha. Só que daí não se segue que seja obrigatório levar a criatura a sério. Não assiste a Saramago a mais remota autoridade para dar a sua opinião sobre a Bíblia ou sobre qualquer outro assunto, excepto sobre os produtos que ele fabrica, à maneira latino-americana, de acordo com o tradição epigonal indígena. Depois do que fez no PREC, Saramago está mesmo entre as pessoas que nenhum indivíduo inteligente em princípio ouve.

O regime de liberdade, aliás relativa, em que vivemos permite ao primeiro transeunte evacuar o espírito de toda a espécie de tralha. É um privilégio que devemos intransigentemente defender. O Estado autoriza Saramago a contribuir para o dislate nacional, mas não encomendou a ninguém? principalmente a dignatários da Igreja como o bispo do Porto – a tarefa de honrar o dislate com a sua preocupação e a sua crítica. Nem por caridade cristã. D. Manuel Clemente conhece com certeza a dificuldade de explicar a mediocridade a um medíocre e a impossibilidade prática de suprir, sobre o tarde, certos dotes de nascença e de educação. O que, finalmente, espanta neste ridículo episódio não é Saramago, de quem – suponho – não se esperava melhor. É a extraordinária importância que lhe deram criaturas com bom senso e a escolaridade obrigatória.

Vasco Pulido Valente

Metallica: 1981 - 2009

The band Metallica was formed on October 15 1981 by James Hetfield and Lars Ulrich. Starting at the very beginning on February 10 1962 Cliff Burton was born. On November 18 of the same year Kirk Hammett was born. On March 4 1963 Jason Newstead was born. On August 3 James Hetfield was born and on December 26 Lars Ulrich was born. These are the main members in the band Metallica.

Metallica signed to this record label it was their first contracted record label. Only days later on May 10 Metallica started work on their first album later to be titled Kill Em' All (after the people who wouldn't let the album be called Metal Up Your Ass with the picture of a hand holding a knife coming out of a toilet bowl on the cover). the recording of Kill Em' All was finished on May 27.

Fundos de Investimento no Futebol

Para começar, será indispensável apresentar uma definição acerca do tema: um fundo de investimento trata-se de um agrupamento de diferentes interesses (accionistas do clube, investidores, bancos e outras sociedades), gerido por especialistas da área financeira, aconselhados e consultados por olheiros de futebol independentes que, em parceria com instituições financeiras, pretendem seduzir apostadores/investidores de risco interessados em rendibilidades elevadas a médio/longo prazo (passes de jogadores).

Recentemente, o Benfica entrou num fundo de investimento de jogadores de forma a superar, aparentemente, dificuldades de tesouraria para o cumprimento de responsabilidades contratuais e dívidas a vencer este ano. O “Benfica Stars Fund” é gerido por uma sociedade participada pelo BES.

Segundo apurámos, a criação do “Benfica Stars Fund” entrará com um capital social de 40 milhões de euros mais uma realização 22 de milhões referentes à alienação de participações de jogadores a reverterem para os investidores do fundo (onde participa a tão falada Ongoing de José Eduardo Moniz, público opositor de Luís Filipe Vieira). È sabido, também, que o encaixe dos 22 milhões de euros coincidiu com a maturidade para a liquidação da dívida à Euroàrea, curiosamente no valor de 22 milhões de euros.

Principais restrições

· O fundo não pode deter mais de 60% dos direitos económicos de cada atleta e a Benfica SAD tem de deter um mínimo de 10% por participação.
· Os jogadores que integrem o fundo terão entre 16 e 25 anos e o contrato com o clube não poderá ser inferior a 3 anos.

Vantagens

· Mais investimento em jogadores, já que, para contratar um craque, torna-se muito mais acessível ao clube fazê-lo com a ajuda da participação do fundo na aquisição de parte do passe.
· Partilha do risco financeiro.
· Elevado potencial de rentabilização do atleta.

Desvantagens
· Perda de mais-valias quando um jogador participado é vendido.
· O valor de venda do atleta não reverte a 100% para o clube.
· Perigo do “Third-Party Investment”, termo utilizado em Inglaterra e que consiste na pressão exercida pelo fundo para que jogadores sejam vendidos, havendo interferência clara na negociação entre os 2 clubes. A situação é agravada quando o clube vendedor está em más condições financeiras e a ameaça da extinção do fundo se torna uma realidade. (Ex. Transferência do Tévez para o West Ham United, proveniente do clube brasileiro Corinthians)

A experiência vivida em Portugal por Porto, Sporting e Boavista no chamado “First Portuguese Football Players Fund” não deixou grandes saudades para estes clubes, já que muitas receitas de médio prazo acabaram por “escapar”. No caso deste fundo, os interesses não incidiam sobre a participação de um ou outro jogador, mas sim na carteira/plantel do clube.

No caso do FCP (nos anos de Mourinho), os rendimentos do fundo ultrapassaram os 30% anuais, desde a venda do Ricardo Carvalho, à venda do Deco! Já no caso do Boavista destacou-se, basicamente, a transferência de Bosingwa para o FCP e para o Sporting, 3 jogadores: Quaresma, Ronaldo e Hugo Viana. Nesta altura falava-se, inclusive, do desejo do fundo numa participação semelhante no Benfica, já que, segundo responsáveis do fundo, o clube era “muito atractivo” e atrairia “bastantes investidores”.

O acordo terminou quando os clubes adquiriram a totalidade dos passes dos jogadores que eram detidos pelos investidores, provavelmente em detrimento dos enormes prejuízos causados pela partilha de grandes estrelas como Ronaldo, Quaresma ou Deco.


Jorge Manuel Honório

New Kind of Madoff

O autor da maior fraude financeira de sempre envolveu-se numa rixa com outro prisioneiro por causa das bolsas e, pelos vistos, saiu vitorioso.

Condenado a 150 anos de prisão, Madoff envolveu-se numa discussão acesa com outro prisioneiro sobre o actual estado dos mercados accionistas, revela o "New York Post". Depois da troca de palavras iniciou-se o confronto directo físico que envolveu empurrões.

"Acho que o Bernie estava fora de si. Tornou-se agressivo e o outro prisioneiro ficou surpreendido com o contra-ataque de Madoff", revelou um outro prisioneiro citado pelo jornal.

A rixa aconteceu perto do campo de futebol da prisão com uma "assistência" de 20 prisioneiros e numa altura em que os guardas prisionais não estavam a observar. Um prisioneiro citado pelo jornal revela que os "lutadores" tiveram sorte de não terem sido apanhados pelos guardas, caso contrário teriam sido colocados na solitária. Segundo o "New York Post", um dia depois da rixa os dois "lutadores" já estavam amigos.

In Diário Económico

Défice à portuguesa

Contam-se dois dias, apenas, para os eleitores portugueses escolherem o novo primeiro-ministro de Portugal e que será eleito na sequência destas duas semanas de campanha que considero passarem ao lado dos verdadeiros problemas do país e a roçar a falta de respeito pelo estado de miséria em que nos encontramos e que é substancialmente agravado quando olhamos para o futuro dos nossos indicadores económicos e fiscais. Um desses indicadores é a tão temida carga fiscal (impostos)!

Espanta-me, neste país, que políticos (alguns profissionais) que se dizem capazes e com todas as condições para nos governar, tenham andado a zaragatear uns com os outros acerca da retoma da crise mundial que nos atravessou este ano. Dois pontos:

1. Nenhum dos partidos, onde existe a forte possibilidade de governar em coligação, se referiu à nossa crise estrutural, a nossa crise “mais antiga”.

2. A demagogia e o engano no debate acerca da redução da carga fiscal nestes próximos anos, o que constituiu um verdadeiro absurdo, próprio de políticas radicais de esquerda e de indivíduos que, conscientes das suas palavras, mentem descaradamente em campanha eleitoral.

É profundamente inconcebível que alguns andem a prometer baixar impostos tendo em conta o estado da dívida pública e o défice financeiro que atravessamos neste período, e não só! É que daqui a poucos meses teremos a UE à porta a mandar-nos “apertar o cinto” (reduzir o défice). É óbvio que para promover o desenvolvimento económico, o país tem de reduzir a complexidade e volume fiscal que, neste momento, é aplicado em Portugal. No entanto, perante uma situação de descalabro das contas públicas, apenas se oferece ao Estado três soluções de resposta às restrições impostas pela UE: aumento da receita, redução da despesa ou endividamento (embora mais condicionado e com juros maiores derivados do nível de risco que Portugal já representa para as instituições financeiras mundiais e ainda aos condicionamentos do acesso ao crédito nestes tempos de retracção).

Aumento da receita. No nosso país não estão reunidas as condições necessárias para um aumento da receita por via do desenvolvimento económico, já que os factores geográficos, a burocracia e a falta de flexibilidade laboral continuam a comprometer o desenvolvimento empresarial e a competitividade nacional. A incapacidade estrutural permanece. Neste sentido, o único veículo de aumento da receita passa pelo incremento dos impostos.

Redução da despesa. Em Portugal, mais de 80% das despesas do Estado são despesas sociais (salários, pensões, subsídios de doença e desemprego, etc), o que constituiu, portanto, um caminho bastante difícil de envergar pelos diversos governos, já que compromete a paz social e os tão indispensáveis votos!

Endividamento. A grande paixão portuguesa! O endividamento do Estado em % do PIB supera já os 100%, havendo, deste modo, grande necessidade de contenção neste ponto já que pagamos cada vez mais juros e estamos cada vez mais degradados economicamente.

Consequentemente, as avaliações de rating são cada vez piores para nós e o crédito encontra-se numa grande fase de retracção, ameaçado pela recente crise financeira.

Torna-se fundamental a mentalização de que parece inevitável um aumento de impostos (que já estão ao nível dos praticados no mercado alemão, a maior economia da Europa) ou, pelo menos, a manutenção daquilo que já está, pois um desagravamento parece quase impossível tendo em conta que teremos de reduzir o défice (receita-despesa) para os níveis exigidos pela UE e essa redução tem os seus caminhos óbvios.

A minha recomendação é que se tome coragem e sentido de Estado e se promova um pacto nacional de redução de salários na administração pública, aliado à redução de alguns benefícios sociais não tão decisivos como é o caso, por exemplo, do rendimento mínimo de inserção. Foi esta a solução optada pelo governo da Hungria e que permitiu, sem aumento de impostos, reduzir a o défice de 9 p.p. para os 3%, apesar de ser muito pouco popular. É uma medida que promove a economia, baixando os custos, e resolve grande parte do excesso de despesa ou a falta de receita associada ao défice financeiro.

Jorge Manuel Honório

Factores do crescimento da economia portuguesa

No último artigo apresentei algumas notas acerca do que nos reservam os próximos anos se não forem radicalmente alteradas as políticas públicas. Recordo que as projecções da OCDE apontam para, nos próximos 10 anos, um crescimento médio do produto potencial de 0,7% - o mais baixo da zona.

A questão que se põe é a de saber quais os factores do crescimento e colocar no terreno técnico o debate ainda muito tributário da pura especulação ideológica; de forma simplista a Esquerda exige mais investimento público em infra-estruturas e educação e a Direita pede menos impostos e mais privatização.

O indicador relevante é a produtividade (valor acrescentado sobre o número de trabalhadores) e não o custo unitário do trabalho, indicador frequentemente utilizado em análises de curto prazo e de significado limitado e enganador, muitas vezes conducente a propostas de contenção salarial. Só a produtividade serve de referência para a medição da prosperidade, indicando o valor criado passível de distribuição pelos detentores dos factores de produção.Embora não haja consenso sobre os factores da produtividade e sua importância relativa, haverá que partir do conhecimento do que melhor se investiga sobre o assunto. Parece-me, assim, que devem ser seriamente ponderados e debatidos os seguintes factores.

Mercado interno e exportação. Devido à situação geográfica, o País está dependente da criação de um mercado interno de importância superior à esperada pela sua dimensão e a integração na UE. O País necessita de aumentar o poder de compra da população e de alargar as áreas de actuação da iniciativa privada, através da retracção do Estado em amplas áreas onde ainda é preponderante, entre as quais a educação deve ser sublinhada pelos substanciais ganhos de produtividade que podem ser obtidos.

Portugal exporta 40% da produção industrial contra 90% da Irlanda, 70% da Dinamarca e Áustria, 55% da Suécia, 50% da Finlândia. Estes valores reflectem a situação geográfica do País. A pressão e as políticas selectivas em favor do sector exportador que não tenham em conta este dado contribuirão para gerar distorções e situações artificiais desbarataras de recursos.

Políticas gerais não selectivas. As políticas selectivas, de sectores, países, são factores de distorções na alocação dos recursos e de ineficiências. Cerca de 2/3 dos ganhos de produtividade deve-se à eficiência (produtividade total dos factores); não importa apenas a acumulação de factores mas sobretudo a sua afectação eficiente. A falta de concorrência, a corrupção e as políticas selectivas têm aqui um papel negativo.

PME. A baixa produtividade deve-se em grande parte às diferenças de produtividade no interior do País, devido ao enorme peso das PME. A produtividade mais elevada é apanágio da grande empresa.Uma estrutura empresarial equilibrada, geradora e eficaz contém uma composição adequada de grandes, médias e pequenas empresas. No País, a presença de grandes empresas é muito pequena. O apoio especial às PME pode travar o seu crescimento. O importante é a mobilidade empresarial, propiciando o crescimento das pequenas empresas e o desafio às posições ocupadas pelos grandes incumbentes.Educação. O factor capital humano tem uma dimensão qualitativa importante, representada pelas habilitações da população. A duração da escolaridade obrigatória e a proporção da população com Ensino Superior, não são os indicadores que melhor explicam o crescimento da produtividade. O conhecimento efectivo da matemática e escolaridade generalizada nos grupos etários logo desde os 3 anos e até aos 15 anos são os indicadores educativos que melhor explicam o crescimento.

O indicador de eficiência das despesas de educação é o mais baixo da OCDE. A educação é mais ineficiente área de intervenção do Estado. Mesmo do ponto de vista puramente social, a ineficiência é evidente. Estudos recentes confirmam que a mobilidade social intergeracional no país é a pior da OCDE e não tem melhorado. A maior escolaridade não resultou em mobilidade social e empresarial. Os velhos mecanismos da reprodução social e económica tardam em ser quebrados.

O alargamento da escolaridade para os 12 anos e 18 de idade, ao dispersar recursos para uma área menos eficaz é um novo erro que se perfila. A melhoria do ensino até ao 9º anos - e aqui entre os 3 e os 10 anos - onde se estruturam as habilidades é a melhor política de educação para o crescimento e também a mais adequada para a redução das desigualdades sociais.

Inovação. Os indicadores da inovação estão estreitamente associados aos ganhos de produtividade. A participação dos detentores do grau de doutor no sistema produtivo quer como empresários quer como quadros superiores são um importante factor de inovação da estrutura empresarial. Apesar de um substancial recente crescimento o corpo de doutores no país está virado para si próprio e para o sistema de ensino: 85% dos doutores está no ensino contra 33% nos EUA e 13% na Alemanha.

Impostos e despesa pública. A despesa pública é o resultado da criação de riqueza e não o inverso. Não tem sido possível comprovar a influência negativa ou positiva das despesas públicas sobre o crescimento. Também não há evidência causal comprovada entre impostos em geral e crescimento, mas a estrutura tributária não é indiferente: os impostos que incidem sobre o rendimento são mais penalizadores do os impostos sobre o consumo. Mais importante que o nível da despesa e dos impostos é a distorção na estrutura das receitas e a ineficiência da despesa.

Licenciamentos e regulação. A regulação restritiva e os obstáculos ao licenciamento das actividades económicas são importante factor de crescimento e de produtividade. Portugal é um país altamente restritivo e moroso na área dos licenciamentos, tendo 127 países melhor posicionados. Estudos recentes, para os países da OCDE, mostram que as infra-estruturas físicas são responsáveis apenas por ¼ das demoras, devendo-se as restantes as aspectos burocráticos. Cada dia adicional de demora reduz o comércio internacional em 1,3%. Por sua vez foi possível estabelecer uma equivalência entre 1 dia de demora e 70 km de distância dos mercados.

Na regulação do mercado de produtos o país é também fortemente restritivo sobretudo na área do controle do Estado sobre as empresas onde ocupa a 3ª pior posição da OCDE.

Avelino de Jesus

Director do ISG - Instituto Superior de Gestão